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Movimentação de Títulos:
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Dúvidas Freqüentes


P: Como proceder para encaminhar títulos para protesto?

R: No caso de Apresentantes que não sejam instituições bancárias, os títulos deverão ser encaminhados diretamente para um dos Tabelionato de Protesto, que se encarregará de encaminhar os títulos para o Serviço de Distribuição de Títulos – SDT. Para agilizar o processo de apresentação dos títulos, o Apresentante poderá preencher o formulários de apresentação de título para protesto existente neste site, imprimindo-o após devidamente preenchido. Demais informações poderão ser obtidas diretamente junto aos Tabelionatos de Protesto ou junto ao SDT. No caso de instituições financeiras, estas podem encaminhar títulos diretamente ao SDT.

P: É necessária a presença física do apresentante ou seu representante legal junto aos Tabelionatos de Protesto para apresentação de títulos?

R: Não. Os títulos a serem apresentados para protesto, por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser encaminhados aos Tabelionatos de Protesto, via postal, preferencialmente pelo SEDEX. Neste caso, o apresentante deverá preencher o formulário de apresentação de títulos existente neste site, encaminhando-o juntamente com o título a ser apresentado para protesto.

P: Como o apresentante poderá pagar os emolumentos dos títulos encaminhados para protesto?

R: No caso dos títulos apresentados para protesto, junto aos Tabelionatos de Protesto, pessoalmente pelo credor ou por seu representante legal, os emolumentos deverão ser pagos, no ato da apresentação do título, através de cheque do próprio apresentante ou em dinheiro. No caso dos títulos encaminhados via postal, o apresentante deverá entrar em contato com o setor de atendimento dos Tabelionatos de Protesto, via site ou telefone, objetivando calcular o valor total dos emolumentos, encaminhando cheque administrativo, nominal ao respectivo Tabelionato. Caso ocorra o pagamento do título pelo devedor, os valores dos emolumentos serão devolvidos ao credor (apresentante).

P: Com o pagamento do título pelo devedor, como ocorre a devolução, ao credor, dos emolumentos pagos antecipadamente?

R: Quando o título, encaminhado para protesto, é pago pelo devedor, o valor dos emolumentos, previamente pagos pelo credor quando da apresentação, é ressarcido a este último, em espécie ou através de cheque nominal, emitido pelo próprio Tabelionato de Protesto onde ocorreu a liquidação do título. Neste caso, segue também cheque referente ao pagamento do valor exato do titulo liquidado.

P: Quando ocorre o protesto do título, como a documentação é encaminhada ao credor?

R: Quando o título é protestado, sendo o credor uma instituição financeira, este receberá, através do SDT, o instrumento de protesto de cada título protestado, além das relações complementares. O recebimento da documentação referente ao protesto poderá ser feito diretamente junto ao SDT ou, no caso dos títulos enviados via postal, o envio da documentação ocorrerá via postal. Quando o credor não é uma instituição financeira, o recebimento da documentação ocorrerá junto aos Tabelionatos ou, se for o caso, encaminhada via postal.

P: É possível acompanhar a movimentação dos títulos encaminhados para protesto?

R: Sim. Quando da protocolização do título junto ao SDT, este recebe um número (protocolo – SDT) que poderá ser utilizado para acompanhar a movimentação do título diretamente no site do SDT ou junto ao site do Tabelionato de Protesto para o qual o título foi distribuído.

P: Cheques, notas promissórias e demais títulos de crédito possuem prazo-limite para envio para protesto?
 
R: O art. 9º da Lei 9492/97 estabelece que não cabe ao Tabelionato de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade do título encaminhado a protesto, sendo, desta forma, possível o protesto de títulos, independentemente da data em que ocorreu seu vencimento.

P: Cheques devolvidos pela compensação bancária podem ser encaminhados para protestos, independentemente do motivo que causou a recusa da liquidação?

R: Somente os cheques devolvidos pela compensação bancária de acordo com as alíneas 20, 25, 28, 30 e 35 das Circulares nº 2655/96 e 3050/01 do Banco Central (Provimento 001/05) não podem ser encaminhados para protesto. Todas as demais situações admitem o envio do cheques para protesto.

P: Quais são os tipos de título que podem ser encaminhado paraprotesto?

R: De modo geral, todo título, formalmente existente, não sendo pago, pode ser encaminhado para protesto. Assim, Duplicatas de Serviços ou Mercantis, Notas Promissórias, Letras de Câmbio, Cheques, Cédulas de Crédito, Certidões de Dívida Ativa, Contratos e Recibos de Locação, Sentenças Judiciais e Warrants, entre outros documentos de dívida, podem comprovar que uma pessoa física ou jurídica tornou-se devedora, ou seja, deve o pagamento ou liquidação do respectivo documento de valor financeiro a outra pessoa, também física ou jurídica, denominada de credora, estando, assim, sujeito ao encaminhamento para protesto.

P: Como se pode obter informações mais detalhadas sobre a existência de títulos protestados em nome de uma pessoa física ou jurídica?

R: Toda informação referente a existência de títulos protestados em nome de pessoas físicas ou jurídicas pode ser obtida diretamente junto aos Tabelionatos de Protesto. Para tanto, é bastante informar o CNPJ ou o CPF, diretamente no site do Serviço. Sendo a informação positiva, é possível obter mais detalhes sobre os títulos, bastando apenas solicitar a emissão de certidão, cuja solicitação poderá ser feita através do próprio site ou pessoalmente junto ao Tabelionato de Protesto.


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